Ato de Retificação PRPR nº 40, de 17 de outubro de 2023 - Daniel Holzmann Coimbra (DMPF-e, Brasília, DF, 23 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 24., 2023)
Retifica a Portaria GABPC/PC nº 604 de 28/09/2023. Citados: Carlos Henrique Macedo Bara e Andre Borges Uliano.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)