Portaria PRES nº 464, de 18 de dezembro de 2015 - Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (DMPF-e, Brasília, DF, 21 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 53., 2015)
Disciplina, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo, o gozo de férias, em atenção ao disposto na Portaria PGR nº 591, de 27 de outubro de 2005, com suas posteriores alterações.