Portaria SE PRMT nº 221, de 12 de agosto de 2019 - Francisco de Assis Ferreira Pimenta (DMPF-e, Brasília, DF, 13 ago 2019. Caderno Administrativo, p. 36., 2019)
Designação de fiscais do Instrumento Negocial nº 2019NE000049/2019NE000050 ¿ Fornecimento de Energia Elétrica.