Portaria nº 147, de 15 de julho de 2020 - Juliana de Azevedo Moraes (DOU, Brasília, DF, 17 jul. 2020. Seção 2, p. 44, 2020)
Torna sem efeito a Portaria PR/BA nº 144, de 13 de julho de 2020, publicada no DOU nº 134, de 15 de julho de 2020, Seção 2.