Portaria PGR/MPU nº 158, de 24 de março de 2025 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DOU, Brasília, DF, 26 mar. 2025. Seção 2, p. 58., 2025)
Designa o Procurador Regional da República EDUARDO BOTÃO PELELLA, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, no período de 1º a 29 de abril de 2025, em virtude da suspensão da designação do 67º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, salvo para comparecer presencialmente à sessão de julgamento da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o qual foi designado, no dia 10 de abril de 2025.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)