Portaria PRRJ nº 368, de 28 de março de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 1 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 56., 2019)
Designa Procuradores da República da PRM-Niterói e da PRM-São Gonçalo para atuarem em substituição, na modalidade remota, nos ofícios da PR-RJ no mês de abril 2019.