Portaria PRGO nº 52, de 5 de abril de 2016 - Goethe Odilon de Freitas Abreu (DMPF-e, Brasília, DF, 13 abr. 2016. Caderno Administrativo, p. 19, 2016)
Constitui Comissão de Avaliação para o exercício das atribuições previstas no art. 13 da Portaria PGR/MPU nº 577, que regulamentou o processo de gestão do desempenho no estágio probatório de servidores efetivos.