Norma Complementar Plan-Assiste nº 33, de 27 de julho de 2023 - Eliana Peres Torelly de Carvalho (BSMPU, Brasília, DF, jul. 2023, p. 34., 2023)
Define procedimentos inerentes à liquidação de saldo devedor de coparticipação nos casos de desligamento de beneficiário titular.
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