Portaria PRSP nº 344, de 9 de agosto de 2021 - Marcio Schusterschitz da Silva Araujo (DMPF-e, Brasília, DF, 12 ago. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 34, 2021)
Revogar, a pedido, as portarias nº 55/2017 (PR-SP-00008269/2017) publicada no DMPF-e EXTRAJUDICIAL em 06 de fevereiro de 2017 e nº 472/2020 (PR-SP-00101269/2020), publicada no DMPF-e EXTRAJUDICIAL em 28 de novembro de 2020, que designaram a Procuradora da República lotada na Procuradoria da República no Município de Osasco MELINA TOSTES HABER para atuar, respectivamente, nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0009157-14.2016.4.03.6144 e Inquérito Policial nº 3428.2019.000025; ambos de titularidade do 03º ofício da Procuradoria da República no município de Osasco.