PORTARIA SG/MPF Nº 151, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 - Lauro Pinto Cardoso Neto (Boletim de Serviço nº 03 - Ano XXVII 1ª quinzena de fevereiro de 2013, 2013)
Institui o Comitê Nacional de Gestão Socioambiental no âmbito do Ministério Público Federal.