Ato de Retificação PRRS nº 107, de 12 de dezembro de 2023 - Felipe da Silva Muller (DMPF-e, Brasília, DF, 14 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 155., 2023)
Retifica a Portaria PRRS nº 1.120, de 24 de novembro de 2023.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)