Portaria PRRJ nº 513, de 6 de maio de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 8 maio. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 17., 2019)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 495/2019 para interromper a licença prêmio do Procurador da República SERGIO LUIZ PINEL DIAS a partir do dia 08 de maio de 2019.