Portaria PRRN/GABPC nº 229, de 17 de outubro de 2017 - Caroline Maciel da Costa Lima da Mata (DMPF-e, Brasília, DF, 19 out. 2017. Caderno Administrativo, p. 33., 2017)
Cria a Comissão de Equidade de Gênero e Raça-CEGR da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, PRRN.