Edital PGR/MPF nº 6, de 30 de janeiro de 2024 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DOU, Brasília, DF, 1º fev. 2024. Seção 2, p. 129., 2024)
Abre processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)