Exploração de recursos minerais em terras indígenas - Ela Wiecko Volmer de Castilho; Haroldo Ferraz da Nobrega; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Raquel Elias Ferreira Dodge; Marcelo Veiga Beckhausen; Paulo Gilberto Cogo Leivas (My University, 1998)
O processo dispõe da exploração e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Trata de um projeto de lei, sob análise do Senado Federal, que disciplina a atividade de mineração em áreas indígenas, garantindo a participação das comunidades no resultado da lavra e, simultaneamente, assegurando a proteção do meio ambiente.