Portaria PRES nº 5, de 10 de janeiro de 2017 - Nadja Machado Botelho (DMPF-e, Brasília, DF, 18 jan. 2017, Caderno Extrajudicial, p. 15., 2017)
Designa Promotores de Justiça para exercerem a função eleitoral nos Municípios de Alfredo Chaves, Castelo, Guaçuí, Iconha, Pinheiros, Rio Bananal, Santa Leopoldina e Vila Velha/ES.