Portaria PRES nº 10, de 28 de janeiro de 2009 - Elisandra de Oliveira Olimpio (BSMPF, Brasília, DF, p. 105, 2. quinzena mar. 2009., 2009)
Institui o Programa e cria o Grupo de Gestão Ambiental no âmbito da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na Capital e nos Municípios.