Ordem de Serviço PRES nº 5, de 29 de setembro de 2017 - Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (DMPF-e, Brasília, DF, 2 out. 2017. Caderno Administrativo, p. 42., 2017)
Dispõe sobre elaboração de relatórios de pesquisa e análise da ASSPA.