Portaria PRTO nº 4, de 18 de fevereiro de 2013. - Joao Gabriel Morais de Queiroz (Boletim de Serviço do MPF da 2º Quinzena de 02/2013, Normal, 2013)
Designa a Comissão de Gestão Ambiental da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, instituída pela Portaria PR/TO nº 26/2012