Portaria PRRJ nº 1107, de 24 de outubro de 2022 - Sergio Luiz Pinel Dias (DOU, Brasília, DF, 26 out. 2022. Seção 2, p. 56., 2022)
Dispensar e designar servidores do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Cível Judicial da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro