Portaria PRRJ nº 543, de 27 de abril de 2016 - Jose Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 56., 2016)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 362/2016 modificando o período de licença-prêmio do Procurador da República Eduardo Santos de Oliveira para 09 a 13 de maio de 2016.