Portaria SG/MPF nº 709, de 30 de agosto de 2023 - Eliana Peres Torelly de Carvalho (DMPF-e, Brasília, DF, 1 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 6-11., 2023)
Estabelece a estrutura organizacional das unidades do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes na Portaria.
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