Portaria PRRJ nº 356, de 26 de março de 2019 - Carmen Sant'Anna (DMPF-e, Brasília, DF, 27 mar. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 52., 2019)
Revogaa Portaria PR-RJ Nº 309/2019 para cancelar a licença-prêmio do Procurador da República LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS no dia 26 de março de 2019.