Portaria PRRJ nº 999, de 28 de setembro de 2022 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2022. Caderno Administrativo, p. 23., 2022)
Regulamenta período de uma hora diária para que os Agentes de Segurança lotados na Procuradoria da República do Estado do RJ e PRMs vinculadas possam treinar para a realização do Teste de Aptidão Física - TAF, exigido pela Portaria PGR/MPU nº 104, de 8 de julho de 2022.