Portaria 4CCR nº 1, de 23 de janeiro de 2018 - Nivio de Freitas Silva Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 29 jan. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2018)
Alterar a composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Utilidade, Eficiência e Projetos, criado pela Portaria 4ª CCR nº 07, de 23 de agosto de 2016.