Edital de Notificação SG/MPF nº 14, de 23 de fevereiro de 2022 - Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago (DOU, Brasília, DF, 2 mar. 2022. Seção 2, p. 93., 2022)
Determina a ABERTURA DE PRAZO de 10 (dez) dias aos membros do Ministério Público Federal para eventual impugnação ao pedido de remoção por permuta formulado por Procuradores da República.