Portaria PGR n° 392, de 20 de junho de 1996 - Haroldo Ferraz da Nobrega (DOU de 24/06/1996, n. 120, seção 1, p. 11233., 1996)
Atribui à Secretaria Geral do Ministério Público Federal a incumbência de proceder, no período de 1° de julho a 31 de agosto de 1996, ao recadastramento dos Membros e servidores inativos e dos pensionistas.