Portaria PRRJ nº 5, de 6 de janeiro de 2022 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 10 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 23., 2022)
Dispõe sobre alteração temporária no percentual mínimo de retorno presencial para servidores e estagiários na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e suas PRMs vinculadas.