Portaria PRRJ nº 1552, de 29 de novembro de 2017 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 1 dez. 2017. Caderno Administrativo, p. 20., 2017)
Revoga a Portaria PR-RJ Nº 1535/2017 e edita nova regulamentação sobre a implementação do teletrabalho na Procuradoria da República do Rio de Janeiro e nas unidades municipais vinculadas e dá outras providências.