Portaria PRSP nº 530, de 16 de setembro de 2025 - Michel Francois Drizul Havrenne (DMPF-e, Brasília, DF, 18 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 28., 2025)
Altera o Anexo IV da Resolução PR/SP nº 01, de 17 de março de 2023.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)