Portaria PRMA n° 90, de 9 de dezembro de 2025 - Carolina da Hora Mesquita Hohn (DMPF-e, Brasília, DF, 12 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 29., 2025)
Dispõe sobre o funcionamento e regime de plantão das Unidades do Ministério Público Federal no Maranhão durante o período do recesso forense 2025/2026.
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