Portaria PGE nº 36, de 3 de setembro de 2024 - Alexandre Espinosa Bravo Barbosa (DOU, Brasília, DF, 5 set. 2024. Seção 2, p. 58., 2024)
Designa os membros do Ministério Público Federal, integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral, para que sua atuação no referido grupo possibilite o reconhecimento da cumulação de atividades extraordinárias caracterizadoras de acúmulo de acervo, com ou sem impacto financeiro, conforme a Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024.
Revogada novamente pela Portaria PGE nº 55, de 4 de novembro de 2025
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)