Portaria PRE/MS nº 84, de 13 de dezembro de 2016 - Marcos Nassar (Publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 15 dez. 2016, Caderno Extrajudicial, p. 223, 2016)
Designa Promotores de Justiça para, sem prejuízo de suas funções, exercerem as funções de Promotor Eleitoral Substituto perante as Zonas Eleitorais em razão de férias, de licença, vacância e/ou compensação pelo exercício da atividade ministerial em plantão do titular.