Portaria SG/MPF nº 10, de 17 de janeiro de 2022 - Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago (DMPF-e, Brasília, DF, 7 fev. 2022. Caderno Administrativo, p. 1., 2022)
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes desta Portaria.