Portaria PRMA nº 188, de 5 de dezembro de 2017 - Jose Raimundo Leite Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 6 de dez. 2017. Caderno Administrativo, p.70., 2017)
Retifica a Portaria PR/MA nº 182, de 30 de novembro de 2017, que concede ao Procurador da República JURACI GUIMARÃES JÚNIOR folgas compensatórias por exercício de plantões realizado.