Portaria PRRO nº 157, de 11 de setembro de 2019 - Daniel Azevedo Lobo; Camilla Holanda Mendes da Rocha (DMPF-e, Brasília, DF, 13 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 43., 2019)
Constitui Comissões de Fiscalização Técnica e de recebimento definitivo dos serviços do Contrato PR/RO nº 09/2019.