Portaria PRRJ nº 573, de 22 de maio de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 24 maio. 2019. Caderno Administrativo, p. 30., 2019)
Altera as Portarias PRRJ nº 482/2017 e PRRJ nº 957/2018 para designar os Procuradores da República RODRIGO GOLÍVIO PEREIRA e PAULO GOMES FERREIRA FILHO como representantes Titular e Substituto, respectivamente, do MPF no Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro -PROVITA.