Portaria PRES nº 358, de 27 de dezembro de 2016. - Rodrigo Vieira Teixeira (DMPF-e, Brasília, DF, 28 dez. 2016, Caderno Administrativo, p 36., 2016)
Altera o Fiscal e Fiscal-Adjunto para o Termo de Compromisso n. 38/2012.