Portaria PRTO nº 4, de 12 de janeiro de 2024 - Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro (DMPF-e, Brasília, DF, 15 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 25., 2024)
Divulga os dias de feriados e estabelecer os dias de ponto facultativo de 2024, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal no Tocantins
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