Portaria PRRS nº 565, de 6 de setembro de 2016 - Claudia Vizcaychipi Paim (DMPF-e, Brasília, DF, 9 set. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 52-53., 2016)
Designa Doutor Felipe Bretanha Souza, lotado no 5º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do declínio de atribuições e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.