Instrução de Serviço PRES nº 1, de 31 de janeiro de 2019 - Paulo Augusto Guraresqui (DMPF-e, Brasília, DF, 1 fev. 2019. Caderno Administrativo, p. 40., 2019)
Dispõe sobre a regulamentação e uniformização dos procedimentos referentes a atestados de comparecimento.