Portaria PGR/MPU nº 15, de 5 de março de 2015 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 6 mar. 2015. Seção 1, p. 69., 2015)
Altera a Portaria PGR/MPU n° 510, de 13/10/2008, que institui programa destinado à prorrogação da licença-maternidade e licença à adotante no âmbito do Ministério Público da União.