Portaria PRRO nº 169, de 14 de outubro de 2016 - Raphael Luis Pereira Bevilaqua (DOU, Brasília, DF, 17 out. 2016. Seção 2, p. 52., 2016)
Designa Procurador da República para, excepcionalmente, em virtude da ausência do titular e do substituto, exercer a Chefia da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, no período de 18 a 21 de outubro de 2016.