Portaria PRRJ nº 116, de 5 de fevereiro de 2026 - Carmen Sant Anna (DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 20., 2026)
Altera a Portaria PRRJ Nº 99/2026 e exclui a Procuradora da República Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira da distribuição de feitos urgentes e audiências nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2026.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)