Portaria PRRJ nº 195, de 19 de fevereiro de 2016 - Jose Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 24 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 64., 2016)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 1460/2015 para suspender as férias do Procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira no dia 24 de fevereiro de 2016.