Portaria PGR/MPF nº 812, de 16 de setembro de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 22 set. 2016. Seção 2, p. 44., 2016)
Autoriza o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República, Fernando José Aguiar de Oliveira, no período de 26 a 29 de setembro de 2016, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar de reunião de coordenação relativa ao PCI a ocorrer no dia 28 de setembro em Haia, Países Baixos.