Portaria PRBA nº 338, de 6 de novembro de 2024 - Claytton Ricardo de Jesus Santos (DOU, Brasília, DF, 8 nov. 2024. Seção 2, p. 41., 2024)
Revoga o inciso II do Artigo 5º da Portaria n° 304, de 10 de outubro de 2023.
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