Portaria PRR4 n° 1, de 2 de janeiro de 1997 - Luis Alberto D'Azevedo Aurvalle (DJ, Brasília, 13 jan. 1997. Seção 1, p. 190., 1997)
Designa Procuradores Regionais da República para oficiarem perante as turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.