Portaria PGR/MPF nº 235, de 12 de abril de 2023 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 13 abr. 2023. Seção 2, p. 60., 2023)
Autoriza o afastamento do país do Procurador da República RAFAEL BRUM MIRON, mantida sua atuação funcional integral no Ofício Único da Procuradoria da República em Jacarezinho/PR, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para realizar pesquisa e tese de doutorado na Universidade de Alicante, na Espanha, pelo período de 6 meses, de 23 de maio a 1º de agosto de 2023 e de abril a julho de 2024.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)