Portaria PRRS nº 29, de 24 de janeiro de 2024 - Felipe da Silva Muller (DMPF-e, Brasília, DF, 26 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 34., 2024)
Revoga a Portaria PRRS nº 1.152, de 30 de novembro de 2023.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)